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Dunhall Kingdom   

A CONSTITUIÇÃO

Regina Kristie | Publicado qua Mar 21, 2018 10:13 pm | 849 Visto

A Constituição do Reino de Dunhall é o conjunto de leis e princípios sob o qual o Reino é governado. Não é constituído de um único documento constitucional, como o é, por exemplo, a Constituição dos Estados Unidos. É, muitas vezes, dito que o país tem uma constituição "não escrita", "não codificada" ou de facto ("na prática"). A maior parte da constituição existe na forma escrita de leis, jurisprudência, tratados e convenções.

O alicerce da constituição britânica tem sido, tradicionalmente, a soberania parlamentar, segundo a qual os estatutos são aprovados pelo Parlamento do Reino, suprema e última fonte de direito. Isto significa que os membros do parlamento podem mudar a constituição simplesmente ao aprovar novas leis. 


Monarquia


Poderes domésticos
O poder de demitir e nomear um primeiro-ministro
O poder de demitir e nomear outros ministros
O poder de convocar, prorrogar e dissolver o Parlamento
O poder de conceder ou recusar a aprovação do orçamento real (tornando-os válidos e de direito)
O poder de promover funcionários das Forças Armadas
O poder de comando das Forças Armadas do Reino 
O poder de nomear os membros do Conselho do Rei
O poder de emissão e retirada de passaportes
O poder de conceder prerrogativa de misericórdia (apesar da pena capital não existir, este ato ainda é usado para corrigir os erros no cálculos da penas)
O poder de conceder honras
O poder de criar empresas através da Carta Régia
Poder externo
O poder de ratificar e celebrar tratados
O poder de declarar guerra e paz
O poder de implementar as Forças Armadas no exterior
O poder de reconhecer estados
O poder de creditar e receber diplomatas


Aplicação da Lei


Para crimes graves ou atentados a pena é de prisão perpétua.

Direitos e Deveres


Cumprir as leis: a Constituição Real estabelece uma série de leis de conduta ao cidadão, as quais se aplicam a ambientes sociais, de trabalho e familiar, por exemplo. Sempre que essas leis forem desrespeitadas, a pessoa comente uma infração e fica à mercê das punições previstas, como multas e prisões.
Respeitar o direito alheio: assim como a pessoa tem direitos garantidos por lei, também precisa respeitar os direitos sociais e individuais de outras pessoas. Isso se aplica a questões de religião, sexualidade, ideologia política, integridade física e moral, entre outros.
Educação, sustento e saúde dos filhos: os pais são os responsáveis pelo sustento, educação e sustento do filho menor de 18 anos. O descumprimento da obrigação pode gerar, até mesmo, detenção.
Proteger a natureza: toda a ação que colocar em perigo ou causar danos à fauna (floresta) ou à flora (animais) está em desacordo com a Constituição Federal e também com o Código Florestal. As punições preveem o pagamento de multa e prisão.
Votar: o voto não é obrigatório em Dunhall.
Colaborar com as autoridades: descumprir com os deveres não se trata apenas de desrespeitar o que está previsto por lei. O cidadão que deixa de colaborar com as autoridades pode ser considerado cúmplice de uma irregularidade, como um crime, por exemplo.
Proteger o patrimônio: qualquer ação que danifique o patrimônio alheio, seja ele público ou privado, é um ato considerado ilegal e passível de punição.

Direitos fundamentais: a Constituição Real prevê que todo cidadão tenha acesso aos direitos fundamentais, como saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, segurança, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, lazer, vestuário, alimentação e transporte.
Direitos iguais: mulheres e homens têm direitos iguais conforme a Constituição. Isso se aplica a questões relacionadas à família, como responsabilidades com os filhos, ou também em situações de trabalho.
Liberdade de expressão: todo cidadão possui a liberdade de expressar sua opinião, deixar de fazer ou fazer o que tem vontade. No entanto, desde que esteja dentro dos limites previstos por Lei, e que não cause danos físicos ou morais a terceiros. A liberdade de expressão também se aplica à escolha ou não de religião, assim como à liberdade sexual.
Ser tratado com humanidade: nenhum ser humano pode ser submetido à tortura ou a situações degradantes, tanto física como psicologicamente.

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